O Mandado de Segurança no Direito Fiscal

Uma das questões polêmicas que surgiram com a introdução do mandadode segurança no direito pátrio foi a da sua aplicação no campo do direitofiscal. O histórico do mandado nos revela a profunda dificuldade e a extremareserva com que os nossos magistrados acolheram inicialmente o remédio heróicocomo meio de defesa contra o fisco. Atualmente porém o direito fiscalé o campo em que se desenvolve extraordinariamente o mandado, fazendosentir de pronto a sua influência moralizadora.