Open AccessO Mandado de Segurança no Direito Fiscal
Author(s) -
Arnold Wald
Publication year - 1957
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v76i02.4256
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Uma das questões polêmicas que surgiram com a introdução do mandadode segurança no direito pátrio foi a da sua aplicação no campo do direitofiscal. O histórico do mandado nos revela a profunda dificuldade e a extremareserva com que os nossos magistrados acolheram inicialmente o remédio heróicocomo meio de defesa contra o fisco. Atualmente porém o direito fiscalé o campo em que se desenvolve extraordinariamente o mandado, fazendosentir de pronto a sua influência moralizadora.