Open AccessO problema dos aquestos no Direito Civil Brasileiro
Author(s) -
Élio Sólon de Pontes
Publication year - 1955
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v69i02.4896
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Um dos problemas interessantes de interpretação do Código Civil Brasileiro refere-se aos aquestos (1) no regime de separação de bens entre os cônjuges. Particularmente, pelos rumos divergentes da Jurisprudência em tôrno dêle.