
O peculato doloso no direito brasileiro
Author(s) -
Jorge Guedes
Publication year - 1955
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v69i01.4908
Subject(s) - political science , economics
A palavra peculato é proveniente do têrmo latino peculatus, cuja origem, por sua vez, vem de pecus — (gado) — que constituía a primitiva moeda para realização de compras e pagamento de multas. Com Servio T u llio , em Rema, foi introduzida a moeda cunhada. Daí, então, pela Lex Julia, peculatus, o crime, que antes era furto de gado (no seu significado primário de única riqueza monetária), passou a ser furto de cousas sagradas e desvio pelo funcionário público de dinheiros privados a êle confiados, em razão do cargo.