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Indenização à companheira
Author(s) -
Oliveira e Silva
Publication year - 1955
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v68i02.4965
Subject(s) - humanities , political science , sociology , philosophy
A lei reguladora da responsabilidade das estradas de ferro, que remonta ao ano de 1912, portanto, anterior à vigência do Código Civil Brasileiro, é matéria, ainda, de longo debate, em muitos aspectos. Advinda para os casos do âmbito dos acidentes nas estradas de ferro, a jurisprudência dos nossos tribunais entendeu aplicá-la a todos os desastres em carris como os resultantes de bondes elétricos. E, ampliando-a, ainda mais, inclui os provenientes de colisões em lanchas e barcas.

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