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Contribuição para o Estudo das Águas Pluviais
Author(s) -
Jair Tovar
Publication year - 1955
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v67i2.5134
Subject(s) - humanities , physics , philosophy
O Código de Águas dá uma definição do que se deva entender por águaspluviais no sentido técnico-juridico, considerando-as como sendo aquelas “queprocedem imediatamente das chuvas”.Essa definição tem à primeira vista um colorido ingênuo, que se dissipacom a consideração do advérbio de tempo “imediatamente”,, nela contido.No direito romano o seu conceito que nos foi legado, não oferece margemãs restrições conseqüentes da consideração dessa expressão.