O Imposto de Renda e as Pessoas Físicas

Os economistas costumam dizer que o Impôsto de Renda é o mais justo dos impostos. Está certo, mas com uma condição: a incidência do impôsto deveser equitativa, levando criteriosamente em conta a a situação financeira das pessoas, e, em particular, seus encargos de família. Será que, no Brasil, a lei vigente observa essa desejável eqüidade ?À vista do art. 20, a resposta deveria ser afirmativa. Com efeito, o referido artigo determina que “da renda brutã será permitido abater os encargos de família, etc”. Mas o art. 23, contrariando o art. 20, manda calcular o impôsto cedular sôbre a totalidade da renda bruta, sem abatimento algum, a qualquer título.