
A reforma do Poder Judiciário sob a ótica do governo federal
Author(s) -
Sérgio Rabello Tamm Renault
Publication year - 2014
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v56i2.221
Subject(s) - political science , humanities , art
Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir daí, o conjunto de medidas constante no “Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.Palavras-chave: Poder Judiciário, reforma, diagnóstico