Open Access
Sistema de planos de carreira dos servidores civis dos poderes da União
Author(s) -
Manoel Mendes de Oliveira
Publication year - 2015
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v45i2.806
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O artigo analisa a evolução histórica da classificação de cargos no Brasil, comenta a Lei n° 5645/70, que estabelece diretrizes para a classificação de cargos do serviço civil da União e disseca o Projeto de Lei 4.407/94, que dispõe e estabelece diretrizes para a implantação dos planos de carreira dos serviços públicos civis. Em sua conclusão, o artigo constata que o reordenatnento do serviço público, caminho para a racionalização da máquina pública, valorização e profissionalização do servidor, só será possível através da implantação de planos de carreiras calcados no sistema do mérito e da competência.