Direito e Justiça

O problema do conceito do Direito tem suscitado sérias divergências. Embora haja constituído preocupação dos juristas filósofos, desde há muitos anos, não apresentou, até hoje, resultados que demonstrem uma aceitação universal. 1 A dificuldade nessa conceituação está em que, como salienta RADBRUCH, "o conceito do direito é um conceito cultural, isto é, o de uma realidade referida a valores, ou ainda, de uma realidade cujo senado é achar-se ao serviço de certos valores”