
A pintura artística em espaços urbanos tombados no Brasil: limites e possibilidades
Author(s) -
Fabiana Santos Dantas
Publication year - 2020
Publication title -
revista lusófona de estudos culturais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2184-0458
pISSN - 2183-0886
DOI - 10.21814/rlec.2125
Subject(s) - humanities , art
As cidades nascem para possibilitar a convivência das pessoas e o compartilhamento
de sua vida cotidiana. Como habitat, são palcos para manifestações as mais variadas, inclusive
artísticas, reveladas por suas formas arquitetônicas, pelos estilos de vida, e pela percepção e
atitudes ambientais daqueles que nelas habitam. Algumas cidades tornam-se monumentos e
frações do seu espaço, passam a ser regidas por normas especiais e diferenciadas, mais restritivas.
O tombamento estabelece um regime diferenciado de exercício do direito de propriedade,
com obrigações para proprietários e vizinhos, que o tornam um espaço de exceção. Neste artigo
discute-se como compatibilizar as manifestações artísticas, em especial a pintura em imóveis
tombados, com o objetivo de pontuar as principais questões e estabelecer delineamento legal
das normas de preservação sobre a matéria. O resultado esperado é contribuir para uma melhor
compreensão do tema através de um panorama e da contextualização da discussão, bem como
de documentos legislativos e bibliografia pertinente, com foco na compreensão dos limites para
a atuação da fiscalização pela Administração Pública brasileira na compatibilização entre a preservação
de bens culturais e a efetivação da democracia e exercício de direitos culturais. A metodologia
de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, realizada através da análise de livros,
artigos científicos, de revista e pesquisa documental quanto à legislação específica.