Open AccessIniciativa de Cidadania Europeia: Mais e Melhor Democracia na UE?
Author(s) -
Isabel Estrada Carvalhais
Publication year - 2011
Publication title -
perspectivas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2184-3902
DOI - 10.21814/perspectivas.18
Subject(s) - citizenship , european union , political science , context (archaeology) , humanities , public administration , politics , philosophy , business , geography , law , archaeology , economic policy
Este texto centra a sua análise sobre um dos novos instrumentos de participação democrática que o tratado de Lisboa consagra no âmbito do exercício da Cidadania Europeia: a iniciativa de Cidadania. Tomando como pano de fundo a discussão pública lançada em 2009 e recentemente concluída em Janeiro de 2010, o texto relembra algumas questões a que urge responder de modo a que se possa avançar rapidamente para uma implementação acessível e simples, ou seja, democrática e eficaz, deste instrumento, num contexto transeuropeu que necessariamente apresenta desafios acrescidos. O texto não esquece ainda a necessidade de retomar algumas questões a que chama de carácter fundador e que se prendem com a própria pertinência política da aplicação de um tal instrumento no contexto da cidadania europeia e no contexto da qualidade democrática da própria institucionalidade europeia.