Open AccessDISPENSAS DE LICITAÇÃO DURANTE A COVID-19: Como os estados brasileiros motivam suas decisões?
Author(s) -
Daniel Barcelos Vargas,
Beatriz Guimarães Menezes,
Isa Mota Rangel
Publication year - 2021
Publication title -
revista de estudos institucionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-5467
DOI - 10.21783/rei.v7i1.607
Subject(s) - humanities , covid-19 , political science , philosophy , medicine , disease , infectious disease (medical specialty)
Este artigo propõe uma análise empírica dos processos de dispensa de licitação, no cenário da pandemia causada pela COVID-19, nos vinte e seis estados da federação e no Distrito Federal. O objetivo é identificar se gestores públicos cumprem os requisitos legais previstos para a realização das compras diretas, de forma a possibilitar o controle dos atos administrativos por parte da população e, sobretudo, pelos órgãos de controle. O artigo também sugerirá que a fragilidade das justificativas para dispensa de licitação pode estar por trás de tensão constante entre gestores públicos e controladores no país.