Open AccessCOVID-19 NO ESTADO ESPANHOL: da crise sanitária à crise do processo
Author(s) -
Antonio José Vélez Toro
Publication year - 2020
Publication title -
revista de estudos institucionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-5467
DOI - 10.21783/rei.v6i3.564
Subject(s) - covid-19 , political science , humanities , philosophy , medicine , disease , pathology , infectious disease (medical specialty)
A crise sanitária causada pela COVID-19 em Espanha, com a limitação das acções presenciais, e de uma forma singular as audiências orais, está a causar uma redução das garantias processuais no que diz respeito aos princípios de imediatismo e oralidade. Isto afecta directamente o direito de defesa e o direito fundamental à protecção judicial efectiva, sem esquecer que com as reduções processuais (lei instrumental) vem a liquidação dos direitos (substantivos).