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COVID-19 NO ESTADO ESPANHOL: da crise sanitária à crise do processo

Author(s) -

Antonio José Vélez Toro

Publication year - 2020

Publication title -

rei - revista estudos institucionais

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 2447-5467

DOI - 10.21783/rei.v6i3.564

Subject(s) - political science , humanities , covid-19 , philosophy , medicine , disease , pathology , infectious disease (medical specialty)

A crise sanitária causada pela COVID-19 em Espanha, com a limitação das acções presenciais, e de uma forma singular as audiências orais, está a causar uma redução das garantias processuais no que diz respeito aos princípios de imediatismo e oralidade. Isto afecta directamente o direito de defesa e o direito fundamental à protecção judicial efectiva, sem esquecer que com as reduções processuais (lei instrumental) vem a liquidação dos direitos (substantivos).

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