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NOTAS METODOLÓGICAS PARA A ANÁLISE DE DEBATES JURÍDICOS DURANTE A DITADURA
Author(s) -
Carlos Eduardo Soares de Freitas
Publication year - 2020
Publication title -
revista de estudos institucionais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-5467
DOI - 10.21783/rei.v6i3.495
Subject(s) - dictatorship , political science , humanities , democracy , art , law , politics
O estudo das relações dos direitos trabalhistas sob a ditadura civil-militar brasileira deve articular ao menos três dimensões: os conflitos entre trabalho e capital e entre trabalhadores e o governo militar; o apoio empresarial à ditadura; e a cultura jurídica da época, entendendo-se como tal a produção intelectual no direito do trabalho. O objetivo deste artigo é traçar essa articulação a partir da investigação documental histórica e de entrevistas com ativistas sindicais da época. Para a pesquisa, adotou-se os seguintes parâmetros: o estudo da repressão oficial sobre os sindicatos baianos dos petroleiros e dos bancários; o exame do apoio empresarial à ditadura; a análise jurídica e judicial de normas propostas pelos governos militares e que desestruturaram a regulação do trabalho, em especial o FGTS, a partir dos posicionamentos de dois intelectuais: Orlando Gomes e José Martins Catharino. A pesquisa tende a contribuir no aprofundamento de reflexões acerca da relação entre direitos trabalhistas e democracia, em vista do estudo sobre os efeitos nas relações de trabalho de um contexto político de tipo autoritário, como a ditadura civil-militar e o que se configura contemporaneamente no Brasil, marcado pela radicalização do modelo neoliberal e precarização das relações laborais. Estudos preliminares permitem concluir que a repressão na ditadura aos movimentos dos trabalhadores foi acompanhada por condutas agressivas a opositores ao regime também na Faculdade de Direito da Bahia, onde eram professores Gomes e Catharino, e por posturas tímidas do judiciário em debates sobre garantias e direitos trabalhistas.

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