COORDENAÇÃO EFETIVA E SISTEMATIZAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS DA MELHORA DA QUALIDADE REGULATÓRIA NO BRASIL

O presente artigo tem como objetivo argumentar que existem duas novas tendências relacionadas ao movimento de melhora regulatória no Brasil: as tendências de (i) coordenação efetiva e de (ii) sistematização de boas práticas de regulação. Para atingir esse objetivo, como forma de contextualizar a discussão que se pretende levantar, inicialmente, será elaborado um breve histórico das origens da preocupação nacional com o incremento qualitativo das regulações. Em momento posterior, busca-se demonstrar que experiências isoladas (principalmente de agências reguladoras federais) voltadas para melhorar a regulação de certos setores começam a ser, por meio de um efetivo movimento coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sistematizadas em normas e guias orientativos. Nesse ponto, como se argumentará, esses movimentos têm como uma de suas tônicas principais a cíclica necessidade de captação de investimentos estrangeiros. Por fim, se concluirá que os fenômenos ainda se encontram em estágio embrionário e que contam com futuros desafios de incorporação ao sistema regulatório brasileiro.