Formação de professores e inserção da disciplina Libras no ensino superior: perspectivas atuais

A Lei n. 10.436/2002 (BRASIL, 2002), regulamentada pelo Decreto n. 5.626/2005 (BRASIL, 2005), estabelece a inserção da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma obrigatória, nos cursos de Pedagogia, demais licenciaturas e Fonoaudiologia. Com base nessa legislação, esta pesquisa, de natureza documental, realizada no âmbito do Programa Observatório de Educação (Capes), vinculada ao projeto em rede “Acessibilidade no Ensino Superior”, objetivou investigar a introdução dessa disciplina nas grades curriculares de cursos presenciais de Pedagogia, demais licenciaturas e Fonoaudiologia de uma instituição de ensino superior (IES) pública, bem como problematizar os propósitos dessa disciplina, nesses cursos, frente aos dispositivos descritos no Decreto n. 5.626/2005. Foram obtidas grades curriculares e planos de ensino disponibilizados no formato de domínio público e/ou encaminhados pelo coordenador dos cursos em questão, cuja análise contemplou, quanto às grades curriculares, as categorias: “Cursos que oferecem a disciplina Libras”, subdividida em “Disciplina obrigatória” e “Disciplina optativa”; “Cursos que não oferecem a disciplina Libras”. Quanto aos planos de ensino, dentre as categorias elencadas, são aqui destacadas: “Proposições da disciplina”; e “Conteúdos abordados”. Conforme os resultados obtidos, apenas quatro cursos oferecem tal disciplina. Outros 42 cursos não atendem a esse decreto, fato que permitiu concluir que o atendimento às normativas relatadas não tem recebido a atenção necessária na formação de professores e fonoaudiólogos na universidade investigada.