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Ódio ao STF e às Universidades Públicas: aplicação da ADPF 572 (caso das fake News) para proteção da comunidade acadêmica
Author(s) -
Emanuel Melo Ferreira
Publication year - 2021
Publication title -
revista jurídica da ufersa
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2526-9488
DOI - 10.21708/issn2526-9488.v5.n9.p111-135.2021
Subject(s) - tribunal , political science , context (archaeology) , humanities , law , art , geography , archaeology
O presente artigo busca responder à seguinte indagação: é possível sustentar a aplicação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no caso de fakenews em casos envolvendo calúnia, injúria ou difamação contra grupos que compõem as Universidades? Tenta-se demonstrar como a ocorrência de crimes contra a honra contra grupos acadêmicos apresenta semelhança relevante em prol da aplicação do mencionado precedente, pois nele se buscava proteger juízes de ataques semelhantes. O contexto de tais crimes é salientado a partir do autoritarismo populista com marcas anti-intelectuais, atraindo considerações em torno da democracia militante a partir da utilização de um precedente como mecanismo de defesa institucional também no contexto educacional. Conclui-se sustentando que as razões de decidir do precedente apontam semelhanças entre os casos são mais relevantes que as diferenças, sendo correta a aplicação do precedente para as diversas situações envolvendo danos morais coletivos a alunos e professores de tais instituições.

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