POLÍTICAS PÚBLICAS E A TRANSFORMAÇÃO DE ANTIGAS ÁREAS INDUSTRIAIS O CASO DA CIDADE DE SÃO PAULO

A configuração espacial das antigas áreas industriais da cidade de São Paulo vem atraindo construtoras e incorporadoras que buscam terrenos amplos e planos para viabilizar a implantação de empreendimentos de grande porte, como condomínios residenciais e shopping centers. Considerados polos geradores de tráfego, esses estabelecimentos sobrecarregam a malha viária e saturam a infraestrutura urbana. Além disso, seus projetos não necessariamente vem acompanhados de diretrizes urbanísticas capazes de assegurar uma relação harmoniosa entre espaço público e espaço privado, de conservar o patrimônio histórico edificado ou de ajudar a evitar a descontinuidade do sistema viário. Parte-se da premissa que políticas públicas de desenvolvimento urbano são essenciais para qualificar a transformação dessas áreas, em especial o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento. Diante disso, esse artigo tem como objetivo principal analisar como as diretrizes de requalificação para as antigas áreas industriais, situadas nas orlas ferroviária e fluvial e previstas no Plano Diretor Estratégico, foram de fato incorporadas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Utiliza-se como metodologia a análise de dados secundários, tomando por base o material disponível no site “Gestão Urbana”, que inclui o texto das respectivas leis, seus mapas e quadros e as cartilhas com as estratégias ilustradas.