Open AccessPolítica Nacional de Meio Ambiente e Gerenciamento Costeiro no Brasil
Author(s) -
Glairton Cardoso Rocha
Publication year - 2016
Publication title -
revista de geociências do nordeste
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-3359
DOI - 10.21680/2447-3359.2016v2n1id10637
Subject(s) - political science
A Lei nº 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981), que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e organiza o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais, inaugura uma nova etapa na legislação ambiental brasileira, pautada na descentralização e participação. O presente trabalho objetiva analisar os desdobramentos da PNMA no desenvolvimento de políticas e instrumentos específicos de gerenciamento costeiro (mais especificamente o PNGC e o Orla).