O DIREITO DE NASCER COM DIGNIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE: UM COMPROMISSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Objetivos: analisar a intervenção do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte. Métodos: Análise documental das perícias realizadas pelo projeto institucional “Nascer com Dignidade”. Foram analisadas perícias de 04 Unidades Regionais de Saúde Pública e amostra de 26 municípios. Resultados: As categorias (SIM – satisfatoriamente, SIM – insatisfatoriamente e NÃO), utilizadas para mensurar as variáveis do estudo e qualificar os serviços de pré-natal ofertados no Estado, apontaram falhas graves como equipes de saúde da família incompletas, exames laboratoriais e de ultrassonografia disponibilizados fora do território da gestante e falta de vinculação das grávidas ao local do parto em todos os municípios analisados. Conclusão: Entende-se como essencial o trabalho do Ministério Público Estadual no mapeamento e controle das irregularidades que podem favorecer a mortalidade de mães e bebês no Estado e na preservação dos direitos fundamentais.