Open AccessA COCULPABILIDADE PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL
Author(s) -
Alyne Hayanne da Silva,
Marcos Rangeli da Silva
Publication year - 2016
Publication title -
revista transgressões
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2318-0277
DOI - 10.21680/2318-0277.2016v4n1id8823
Subject(s) - humanities , penal code , political science , law , criminology , sociology , philosophy
Apresenta-se neste trabalho o estudo sobre o que o Princípio da Coculpabilidade Social, assim como o porquê deste ser importante para garantir a efetividade do Princípio da Igualdade consagrado no artigo 5º Constituição Federal de 1988. Por fim, analisaremos a possibilidade da Coculpabilidade Penal ser aplicada como circunstância atenuante genética do art. 66 do Código Penal brasileiro.