“Leis Municipais ou Posturas da Câmara e Concelhos desta Vila de Porto Alegre”

Este trabalho apresenta as posturas municipais da câmara de uma vila de índio da antiga capitania de Porto Seguro chamada São José de Porto Alegre, que foi criada no contexto da implantação da política indigenista pombalina no ano de 1769. O objetivo da transcrição e leitura deste documento é lançar algumas notas para futuras pesquisas sobre política e administração das vilas de índios, buscando destacar o papel do protagonismo indígena na composição das normas camarárias, bem como da presença da política indigenista nas determinações da governança local.