Open AccessO PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Author(s) -
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Publication year - 2019
Publication title -
revista digital constituição e garantia de direitos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-310X
DOI - 10.21680/1982-310x.2018v11n2id15962
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O estudo apresentado objetiva demonstrar a importância da atuação da advocacia pública federal, especialmente nas fases de concepção e implementação das políticas públicas. Inicialmente busca-se abordar os antecedentes históricos, composição e carreiras da Advocacia-Geral da União. Após, procura-se analisar as atribuições constitucionais e legais da instituição e sua posição na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e doutrina, com análise crítico-construtiva.