POLÍTICAS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

O presente artigo analisa o importante papel das políticas fiscais comoum instrumento de redução das desigualdades sociais, demonstrando,em um primeiro momento, o modelo de produção capitalista e osdesafios do Estado democrático de direito, vez que, através depolíticas fiscais, o Estado, atua a serviço do desenvolvimento social eeconômico. O estudo busca refletir sobre a economia de mercado nomundo globalizado, considerando seus pontos positivos e negativos eevidenciando a importância do modo de produção capitalista para omodelo econômico atual. Em um segundo momento, aborda, comopressuposto das atividades estatais, o desenvolvimento da políticasocial através das políticas monetárias e fiscais, como uma obrigaçãoe dever para com a sociedade, com o escopo de reduzir asdesigualdades sociais, respeitando a coletividade, contribuindoefetivamente no desenvolvimento nacional. Por derradeiro, comoresultado desse estudo, chegou-se à conclusão que através daimplementação de políticas fiscais, por meio da tributação, o Estadoao equilibrar às receitas e despesas através do planejamentoorçamentário, têm compromisso complementar às políticas do Estado,uma vez que as receitas lucrativas e ações sociais não são contrárias, oque representa uma evolução do cenário nacional, política fiscal emharmonia com o ordenamento econômico e financeiro, visando ocumprimento do disposto no texto constitucional. O método deabordagem utilizado foi o dedutivo, combinado com a pesquisabibliográfica.