Open AccessA (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
Author(s) -
Gustavo Dalul Faria
Publication year - 2018
Publication title -
revista digital constituição e garantia de direitos
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1982-310X
DOI - 10.21680/1982-310x.2017v10n1id13469
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto da medida de segurança como modalidade de resposta jurídica, bem como conceitos de periculosidade e de inimputabilidade que se relacionam com o instituto, à luz da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01), que inaugurou um novo paradigma, tendo como foco não mais a doença, mas a pessoa; não mais a cessação de periculosidade, mas a reinserção social da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.