POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO HOSPITAL ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL

Analisa-se as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica, com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Faz-se um estudo do ativismo judicial, que tem seu uso reputado como institucionalmente relevante e adequado à concretização das políticas públicas, pois diante da inércia de algumas instituições, passa o judiciário a desempenhar posturas para suprir essa omissão, fazendo com que os direitos fundamentais possam ser realizados. Busca-se, ainda, evidenciar a teoria desenvolvida num caso concreto, partindo de uma análise tópico-problemática, visando demonstrar a situação caótica da saúde no Estado do Rio Grande do Norte, enfatizando o problema dos leitos de UTI no Hospital Walfredo Gurgel e buscando uma solução prática para a resolução de tal problema, pautada no direito constitucional a saúde e na dignidade da pessoa humana. Estuda-se a tributação como mecanismo de mudanças sociais, uma vez que o tributo deve ser utilizado numa perspectiva extrafiscal, decorrente do intervencionismo estatal, representando a ação estatal sobre a sociedade, o mercado e a livre iniciativa. Por fim, busca-se demonstrar a forma como a tributação tem influenciado positivamente na implementação das políticas de inclusão social, em especial as ações afirmativas, que visam a inclusão social de grupos desfavorecidos ao longo da evolução da sociedade.