Open AccessLei nº 6, de 30 de maio de 1892
Author(s) -
Marta Maria Araújo
Publication year - 2015
Publication title -
revista educação em questão
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1981-1802
pISSN - 0102-7735
DOI - 10.21680/1981-1802.2015v51n37id7180
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A reforma da educação pública primária, secundária e profissional, em suas bases normativas, e segundo os princípios estabelecidos pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de 1892, foi aprovada pelo Congresso Legislativo (Lei n° 5, de 24 de maio de 1892), sendo autorizada pelo governador Pedro Velho de Albuquerque Maranhão (1892-1896) a sua efetivação em seus indispensáveis condicionantes.