O DIREITO AO REFÚGIO NO SISTEMA INTERNACIONAL EUROPEU E O PERFIL DA JURISPRUDENCIA SOBRE REFUGIADOS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

O presente artigo tem como finalidade abordar a situação dos refugiados no atual contexto migratório na Europa. Para isso foi desenvolvida uma análise da crise migratória europeia e das normas internacionais que são utilizadas para amparar os refugiados. São abordados, também, os parâmetros fixados pela jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, com fundamento no princípio do non refoulement, ou seja, da não devolução de imigrantes. Para a construção deste artigo foi utilizado método bibliográfico e o estudo de casos internacionais julgados pela Corte Europeia, com os respectivos resultados das ações, que demonstram como os tribunais internacionais tem avaliado a política de controle dos refugiados na Europa.