SELO DE AUTENTICIDADE: ASPECTOS TEÓRICOS, ECONÔMICOS E NÍVEL DE CONHECIMENTO POPULACIONAL

Esta pesquisa documental e bibliográfica tem por objetivo verificar o uso e aplicação económica do selo de autenticidade no Registro Imobiliário da Ia Zona em Brejo Santo/CE no perÃodo 2004/2005 e especificamente, identificar o nÃvel de conhecimento dessa população em relação ao selo. Com os recursos arrecadados com este selo, o Estado do Ceará, dispõe de fundos agregados como FERMOJU e FERC. Através de pesquisa de campo, foi verificado que, apesar da maioria dos usuários, 41% ter nÃvel superior e 37% ensino médio, eles desconhecem o destino dos recursos arrecadados, que geram trabalho e renda como a construção de prédios públicos (Fóruns, Cadeias e Residências Oficiais). E, 72 % das pessoas não sabiam que o FERC assegura a gratuidade dos registros civil, nem tão pouco que o mesmo era subsidiado com a arrecadação desse selo. 70% também expressaram sua falta de conhecimento quanto ao significado do FERMOJU.