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Instituir um Sistema Naci onal de Educação: agenda obrigatória para o país

Author(s) -

Carlos Augusto Abicalil,

Carlos Roberto Jamil Cury,

Luiz Fernandes Dourado,

Romualdo Portela de Oliveira

Publication year - 2016

Publication title -

revista brasileira de política e administração da educação - periódico científico editado pela anpae

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2447-4193

pISSN - 1678-166X

DOI - 10.21573/vol31n22015.61740

Subject(s) - political science , humanities , government (linguistics) , philosophy , linguistics

O Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, deve ser instituído no prazo de dois anos contados a partir da publicação da Lei 13.005/2014 (Artigo 13). Dando sequência à sua agenda instituinte, apresentamos o texto abaixo, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de especialistas1. Temos a expectativa de que o documento se desdobre em discussões por todo o país e receba contribuições para a construção de uma proposta coletiva que encontre eco no Congresso Nacional.

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