Open AccessInstituir um Sistema Naci onal de Educação: agenda obrigatória para o país
Author(s) -
Carlos Augusto Abicalil,
Carlos Roberto Jamil Cury,
Luiz Fernandes Dourado,
Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Publication year - 2016
Publication title -
revista brasileira de política e administração da educação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-4193
pISSN - 1678-166X
DOI - 10.21573/vol31n22015.61740
Subject(s) - political science , humanities , government (linguistics) , philosophy , linguistics
O Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, deve ser instituído no prazo de dois anos contados a partir da publicação da Lei 13.005/2014 (Artigo 13). Dando sequência à sua agenda instituinte, apresentamos o texto abaixo, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de especialistas1. Temos a expectativa de que o documento se desdobre em discussões por todo o país e receba contribuições para a construção de uma proposta coletiva que encontre eco no Congresso Nacional.