JURISDIÇÃO SOBRE NAVIOS SEM NACIONALIDADE

Os navios sem nacionalidade representam uma realida-de hoje no mundo. Em casos especiais de contraban-do tráfico de drogas e pesca ilegal, essas embarcações navegam à margem da lei sob um vácuo legislativo internacional; isto é atualmente o direito no-ternacional não responde de modo claro e objetivo qual a jurisdição aplicável aos navios sem nacionalidade. Humdos princípios básicos de todo o direito do mar é que uma embarcação, regra, introduzir-se apenas à juris-dição de seu Estado de bandeira, sobretudo em alto mar. Assim, o objetivo que se propõe neste artigo é justamente o de entender qual a jurisdição aplicável sobre uma em-barcação sem nacionalidade, apátrida. Para tal, o texto sedebruça, em primeiro lugar, uma análise do regime jurídico-co da nacionalidade dos navios e como a falta de uma resposta clara do direito internacional sobre o tema deixa um vácuo legal inadmissível. Em segundo lugar, quais comoposições doutrinarias, estatais e jurisprudenciais sobre o assunto. Em terceiro lugar, por fim, será estudado como odireito internacional regulamenta o tema. Tudo isso como intuito de chegarmos a um posicionamento em relação uma problemática proposta.