EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS SENSÍVEIS: A RESPOSTA DO STF AOS CASOS GOMES LUND E BELO MONTE

Este trabalho objetiva expor de que forma o Supremo Tribunal Federal (STF) procura justificar o não cumprimentodas decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos casos sensíveis, utilizando o método de análisequalitativa de conteúdo para verificar indutivamente argumentos empregados pelos ministros do STF que moldamo comportamento do Estado e incorporá-los às categorias respectivas. Os resultados mostram que o Judiciáriobrasileiro dá maior importância às questões referentes a assuntos político-institucionais de exercício do poder e dagovernabilidade, pois no caso Belo Monte os argumentos das decisões priorizaram o desenvolvimento energéticodo país em prejuízo aos danos causados às populações atingidas e, no caso Gomes Lund, a declaração de constitucionalidadeda Lei de Anistia impedindo os agentes dos crimes praticados à época da ditadura de serem processadosou condenados criminalmente.