O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

O presente artigo possui como objetivo a análise da Dignidade da Pessoa Humana como princípio da Justiça Restaurativa, através da apresentação da construção histórica de seus variados sentidos, com enfoque na concepção do Filósofo Immanuel Kant. A problemática é observada no questionamento: vítima e ofensor possuem suas dignidades respeitadas no atual processo penal, a partir da concepção Kantiana da Dignidade da Pessoa Humana? A partir de tal pergunta, busca-se, ainda, a relação entre a Justiça Restaurativa e a concepção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana a partir da visão de Immanuel Kant. A pesquisa foi desenvolvida a partir dos métodos de abordagem indutivo e qualitativo, com método de procedimento bibliográfico.