CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Este artigo visa abordar e discutir sobre do diálogo entre a ordem interna e a ordem internacional na seara dos direitos humanos, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se a abertura do texto constitucional realizada pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal, chegando ao viés do Estado Constitucional Cooperativo. Neste sentido, investiga-se qual a influência do da inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, em especial sobre o status hierárquico dos tratados de direitos humanos, bem como sua relação com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo.