OS MEDICAMENTOS E AS PATENTES PIPELINE: CONVERGÊNCIAS E DISTANCIAMENTOS ENTRE A ORDEM JURÍDICA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E AS PREVISÕES ESTRANGEIRAS

O presente trabalho visa aquilatar uma análise geral sobre o tema “patente” em especial a pipiline , bem como suas formas de concessão e os principais acontecimentos relacionados à evolução do tema em na ordem jurídica brasileira e no cenário estrangeiro. Em segundo plano, será analisado o tema “patente” no âmbito dos produtos fármacos levantando questões a respeito do cabimento da patente nesses produtos observando o ponto de vista da sociedade e da indústria farmacêutica. O objetivo será de analisar a ocorrência de concessões de patentes farmacêuticas no Brasil e a sua importância social, principalmente sobre a necessidade de incentivo à pesquisa de produtos eficientes e sua influência para o desenvolvimento do país. Também será realizada uma abordagem no direito comparado entre o sistema brasileiro de concessão de patentes em relação ao sistema americano, precursor e um dos sistemas mais vantajosos à indústria farmacêutica.