Open AccessSUJEITOS DA DECISÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: INVESTIGANDO CÓDIGOS IDEOLÓGICOS
Author(s) -
Érica Babini Lapa do Amaral Machado,
Jéssica Bezerra Carvalho
Publication year - 2015
Publication title -
revista direitos humanos e democracia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-5389
DOI - 10.21527/2317-5389.2015.6.161-187
Subject(s) - philosophy , humanities
Trata-se de pesquisa que investiga fundamentos das decisões judicicias de imputação de medida socioeducativa de internação proferidas no ano de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco. Objetiva-se compreender se existem códigos ideológicos ( second codes ) relativos à defesa social presentes na decisão e o grau de influência que exercem na argumentação judicial. Metodologicamente, para extrair as motivações das sentenças foi realizada análise de conteúdo. Portanto, trata-se de identificar os fundamentos das decisões, cuja hipótese, é que são proferidas em razão de estereótipos de raça e condição socioeconômica.