NOVOS RUMOS DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO

Este artigo se propõe a analisar os novos rumos, aos quais o Direito e Desenvolvimento se encaminha, traçando os caminhos que estão se tornando relevantes nessa discussão, bem como busca estabelecer as bases para uma nova perspectiva do desenvolvimento, em cujos pilares estejam a abertura, pluralidade, texto constitucional e dignidade humana.Também procura oferecer, preliminarmente, proposições de mudanças para que as áreas em comento possuam uma maior eficácia no cotidiano dos cidadãos. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, bem como o método hipotético-dedutivo, para delinear os novos rumos do Direito e Desenvolvimento, quais sejam: i) a efetivação dos direitos fundamentais como fundamento do desenvolvimento; ii) a colaboração público-privada como instrumento do desenvolvimento; iii) a relevância do pluralismo jurídico para a eficácia das normas jurídicas; iv) a utilização da propriedade intelectual como instrumento de fomento a inovação; v) a problemática da contextualização das bases teóricas ao local de implementação do processo de desenvolvimento.