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A nova hermenêutica constitucional e a discricionariedade das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais
Author(s) -
Kálita de Castro Rodrigues,
Paulo Henrique Salmazo de Souza,
Humberto Massahiro Nanaka
Publication year - 2022
Publication title -
direito em debate
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-6622
pISSN - 0103-9040
DOI - 10.21527/2176-6622.2022.57.12219
Subject(s) - humanities , philosophy