A (IN)EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO FAMILIAR PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o artigo parte da premissa de que a configuração em que a mediação se encontra atualmente acaba muito mais por violar os direitos da personalidade do que propriamente efetivá-los. Para se comprovar esta hipótese foram utilizados o critério qualitativo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa realizada revelou a atual desvirtuação da mediação familiar no Brasil, bem como A sua inadequada aplicação nos conflitos, sendo, ainda, verificado que os direitos da personalidade dos filhos são lesionados com tal cenário, sendo urgente uma mudança voltada para a resolução dos conflitos familiares que, em razão de sua natureza especial, tendem a envolver questões existenciais e imateriais, carregadas de sentimentos e angústias. Assim, este artigo alerta sobre um mal que assola o Direito e Família, explicando, ao mesmo tempo, a importância dos direitos da personalidade para o desenvolvimento humano, em especial, da criança e do adolescente.