Open AccessA VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA
Author(s) -
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais,
Rayssa Rodrigues Lopes
Publication year - 2019
Publication title -
direito em debate
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2176-6622
pISSN - 0103-9040
DOI - 10.21527/2176-6622.2019.52.224-235
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O estudo analisa a polêmica da indústria cultural religiosa e os possíveis meios de assegurar o direito do fiel-consumidor quando da existência de algum abuso da autoridade religiosa tida como fornecedora de bens e serviços, contrariando o princípio da liberdade religiosa. Conclui ser o Código de Defesa do Consumidor (1990) a principal fonte legislativa por intermédio da qual o fiel-consumidor poderá recorrer para solucionar conflitos relacionados à falha na prestação de serviços religiosos prometidos, consistindo a oferta onerosa uma ofensa à liberdade religiosa. A pesquisa teórico-bibliográfica, utiliza o procedimento metodológico hipotético-dedutivo para se delimitar o problema teórico e no procedimento técnico, análises interpretativas, comparativas, históricas e temáticas, possibilitando discussão pautada sob o ponto de vista da crítica científica.