DESAFIOS A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO PENAL BRASILEIRO

A Constituição Federal de 1988 estabelece como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e consequentemente apresenta como um de seus fins a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em contraste a esta previsão encontra-se o Sistema Penal Brasileiro, notadamente insuficiente como medida utilizada para a reconstrução da dignidade tanto do ofensor como do ofendido. Todavia, no final dos anos de 1970, surgiu um movimento que se apresenta como forma a compor novas estruturas ao Sistema Penal, a Justiça Restaurativa. Em vista disso, o presente estudo tem por fim a análise e compreensão da realidade punitiva atual, a partir do pensamento de Kirchheimer e Rusche, com foco no encarceramento massivo, bem como a apresentação da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem do conflito e os desafios à sua aplicação.