CONTROLE INTERNO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE - AMMOC

A pesquisa teve como objetivo analisar quais foram os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em relação às prestações de contas dos municípios que compõe a região da AMMOC, referente aos anos de 2011 a 2014. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, documental e descritiva, em que os dados foram coletados dos pareceres emitidos pelo TCE/SC relativos a gestão orçamentaria, financeira e patrimonial dos municípios. Tem-se como principais resultados, que os apontamentos realizados pelo TCE/SC reiteradamente aparecem em anos seguintes ao primeiro apontamento, como por exemplo, o atraso na entrega dos relatórios referentes à gestão pública e aplicação de recursos FUNDEB, prejudicando a transparência e o accountability. Observou-se ainda um aumento de 97% nas restrições de ordem legal e regulamentar, indicando, conforme Piccoli e Klann (2015) que os profissionais, principalmente da área contábil não estão preparados em relação as Normas do Setor Público.