A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

A história da propriedade no Ocidente é marcada fortemente por suamatiz privada, centrada nos direitos individuais, razão pela qual a exigência de que se agreguem a ela funções sociais é algo que implica a revisão de alguns paradigmas culturais, notadamente no âmbito da discussão jurisdicional.