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Policía y dominio eminente como técnicas de intervención en el Estado preconstitucional
Author(s) -
José Luis Carro Fernández-Valmayor
Publication year - 2009
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v9i38.538
Subject(s) - philosophy , humanities
Este artigo trata do poder de polícia e do domínio eminente como técnicas de intervenção no Estado pré-constitucional. Inicialmente, distingue-se o direito privado do direito administrativo diante de uma perspectiva histórica. Discorre-se acerca da concentração de poder no absolutismo, nas mãos do príncipe, do poder de polícia e do nascimento do Estado moderno. Aborda-se sobre o Estado absoluto e a sua técnica de intervenção na esfera jurídicaprivada. Menciona-se acerca da doutrina do tesouro e as suas concepçõesno direito romano e na doutrina moderna. Citam-se interpretações de váriosdoutrinadores acerca da doutrina do tesouro. Por fim, apontam-se motivosda imprecisão da doutrina do tesouro segundo a doutrina moderna.

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