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Teoria da supremacia do interesse público: crise, contradições e incompatibilidade de seus fundamentos com a Constituição Federal
Author(s) -
Gabriel de Araújo Lima
Publication year - 2009
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v9i36.695
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A partir dos anos 1990 ocorreu a quebra do monismo epistemológico do paradigma da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e hoje se assiste à emergência de um novo paradigma, multifário e em  construção. O processo de  superação do paradigma da  supremaciaindepende da crítica de matriz neoliberal e é plenamente compatível comuma  ideologia progressista, republicana e democrática. No plano  lógico,há contradições intrínsecas insuperáveis na teoria tradicional. Além disso, os fundamentos epistemológicos do paradigma da supremacia (centralidadeaxiológica dos  interesses  estatais  ou dos  interesses  coletivos,  concepçãoidealista de Estado e do Direito) são incompatíveis com a Constituição Federale com a teoria jurídica contemporânea, assim como causam efeitos deletériosna regulação da relação entre Estado e Sociedade.

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