Open AccessImpasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes
Author(s) -
Vanice Regina Lírio do Valle
Publication year - 2007
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v5i21.448
Subject(s) - humanities , philosophy
1 Introdução - 2 Sistema de precedentes vinculantes: virtudes e dificuldades em seu desenho em tese - 3 Primeira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: súmula como instrumento de “pacificação”, e não de construção do Direito - 4 Segunda crítica à versãobrasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a resposta constitucional à contrariedade ou má aplicação da súmula - 5 Terceira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a inconsistência sistêmica- Bibliografia