Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Author(s) -
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Publication year - 2007
Publication title -
aandc - revista de direito administrativoe and constitucional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v5i19.468
Subject(s) - political science , physics
I Alterações constitucionais e a Emenda nº 41/2003 - II Regra de transição da aposentadoria voluntária - III Cálculo dos valores a serem pagos na aposentadoria - IV Do art. 186, da Lei nº 8.112/90 e a Emenda Constitucional nº 41/2003 - V Da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 - VI Da aposentadoria por invalidez - VII Emenda Constitucional nº 41/2003 e orespeito aos direitos adquiridos - VIII Principais mudanças na PEC Paralela- Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004
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