Open AccessDelegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização
Author(s) -
Vanice Regina Lírio do Valle
Publication year - 2007
Publication title -
aandc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v4i18.620
Subject(s) - philosophy , humanities
1 Introdução - 2 A desmistificação da lei e o consequente esvaziamentode seu conteúdo imediato - 3 Hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação - 4 O segundo momento hermenêutico: a reavaliação da delegificação pelo alcance de novos horizontes - 5 Delegificação e segurança jurídica: a hermenêutica como questão normativa reforçando a conciliação possível - 6 À guiza de conclusão - Bibliografia