Delegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização | Zendy

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Delegificação, legitimidade e segurança Jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização

Author(s) -

Vanice Regina Lírio do Valle

Publication year - 2007

Publication title -

aandc - revista de direito administrativoe and constitucional

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 1984-4182

pISSN - 1516-3210

DOI - 10.21056/aec.v4i18.620

Subject(s) - philosophy , humanities

1 Introdução - 2 A desmistificação da lei e o consequente esvaziamentode seu conteúdo imediato - 3 Hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação - 4 O segundo momento hermenêutico: a reavaliação da delegificação pelo alcance de novos horizontes - 5 Delegificação e segurança jurídica: a hermenêutica como questão normativa reforçando a conciliação possível - 6 À guiza de conclusão - Bibliografia

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