Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro

O discurso de ódio é uma das temáticas mais desafiadoras do constitucionalismo contemporâneo, construindo um debate em torno dos limites e restrições que podem recair sobre a liberdade de expressão. O tema ganha relevância em face da difusão das redes sociais e dos conteúdos por elas transmitidos, envolvendo, ainda, a questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. O estudo propõe uma análise do tema sob as perspectivas alemã e brasileira. O artigo apresenta as principais diferenças existentes de acordo com os sistemas jurídicos e peculiaridades concernentes, bem como estabelece as contribuições que podem ser feitas a partir dos modelos estudados para o aprimoramento do debate no Brasil. Emprega-se, para tanto, a metodologia hipotético-dedutivo, com ênfase dogmática.