Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988
Author(s) -
Daniel Barile da Silveira
Publication year - 2019
Publication title -
aandc - revista de direito administrativoe and constitucional
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 1984-4182
pISSN - 1516-3210
DOI - 10.21056/aec.v19i78.1168
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law
O presente artigo busca desvendar qual o papel exercido pela Presidência da República e pelo Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir do marco constitucional, o estudo busca desvendar quais os processos que se realizam na prática política brasileira que caracterizam o modelo de escolha da mais alta cúpula judicial. Diante de que a Constituição de 88 orienta que são estes dois órgãos os responsáveis por indicar e nomear estas autoridades, é importante compreender como que o Supremo Tribunal Federal está sendo escolhido desde então, evidenciando o potencial uso de instrumentos de controle para que a decisão democrática possa adquirir a legitimidade devida e desejada. A partir de uma análise qualitativa e quantitativa, busca-se medir o comportamento político destes órgãos, de maneira a demonstrar as tendências de uso estratégico do poder para a escolha do Ministro do STF.
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